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Advogado(a) Pleno (Direito Ambiental e Minerário) em Nova Lima - MG

Assegurar e resguardar legalmente os interesses das Unidades de Negócio da Empresa no que se refere à legislação ambiental, minerária, energia e patrimônio histórico e cultural através de assessoria jurídica a Empresa;

Participar de forma estratégica nos processos da gerência de Meio Ambiente e Assuntos Regulatórios;

Elaborar pareceres internos sobre a legislação ambiental, minerária, energia e patrimônio histórico e cultural e comparecimento em reuniões estratégicas;

Elaborar informativos periódicos sobre legislação Ambiental, Minerária, Energia e outras relacionadas as respostas às consultas;

Elaborar contratos para aquisição de direitos minerários, formações de joint venture, negociação com superficiários e outros pertinentes à atividade de lavra mineral, acordos de confidencialidade e termos de compromissos com órgãos regulatórios;

Prestar suporte à gerência imobiliária e aos gestores dos contratos nas negociações com superficiários, bem como nas negociações de acessos aos imóveis e regularização, para desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa e lavra mineral;

Prestar suporte na análise e elaboração dos contratos envolvendo Direito de Energia;

Acompanhar, elaborar defesa e manifestações nos processos judiciais e administrativos, bem como procedimentos em tramitação no Ministério Público relativos a área de atuação;

Gerenciar os termos de compromisso firmados perante o Ministério Público;

Monitorar o plano de auditoria interna de conformidade legal e prestar suporte para efetividade deste trabalho.

Elaborar os atos autorizativos internos (Autorização de Uso das Lagoas, Regulamentos de Uso e outros);

Realizar a gestão orçamentária, a manutenção e organização de dados e informação, além de elaborar relatórios periódicos de contigentes financeiros relativos às demandas da área.

Realizar o processo de contratação de terceiros para serviços jurídicos, bem como o acompanhamento técnico da demanda;

Participar e/ou dar suporte em Grupos de Trabalho da FIEMG, SINDIEXTRA e IBRAM;

Fazer interface com Procuradores dos Órgãos Ambientais, Minerários, Reguladores, Prefeituras;

Executar outras atividades correlatas mediante solicitação de seu superior imediato.

Requisitos e qualificações:

Formação em Direito com inscrição na OAB;

Conhecimento em processos de licenciamento ambiental e/ou procedimentos regulatórios, em especial, da Agência Nacional de Mineração;

Técnicas de redação de contratos e parecer jurídico;

Atuação em jurídico interno (desejável).

Informações adicionais

O que nós oferecemos:

Ao ingressar na Empresa, você pode esperar receber um pacote competitivo de benefícios e salário atrativos além da possibilidade de participar de programas de desenvolvimento da empresa mediante avaliação desempenho ao longo do ano.

Como estamos comprometidos com sua segurança:

A segurança é o nosso primeiro valor e praticamos os mais rigorosos padrões de segurança do setor buscando sempre melhorias aliadas à práticas sustentáveis e de inovação.

  • Direito Minerário
  • Direito Ambiental

  • Empresa: Informação disponível apenas para assinante
  • Razão Social: Informação disponível apenas para assinante
  • CNPJ: Informação disponível apenas para assinante
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Vaga para Advogado com referência Nº 39302

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