Responsabilidades:
Prestar orientação individualizada sobre o acesso aos direitos dos migrantes e refugiados no Brasil;
Mapear e viabilizar parcerias para os atendimentos de demandas jurídicas de migrantes e refugiados;
Promover sessões informativas sobre regularização migratória;
Atender, sistematizar e encaminhar denúncias de violação de direitos;
Promover sessões informativas sobre acesso os serviços disponíveis na rede pública local;
Prestar orientação jurídica e acompanhamento individualizado para crianças e adolescentes desacompanhados ou separados;
Promover sessões informativas sobre questões de proteção (Prevenção ao Tráfico de Pessoas e canais de denúncia);
Elaborar relatório de atividades realizadas, registrando especialmente os resultados;
Manter o gerenciamento de dados no sistema (dados desagregados diariamente de atendimento por gênero, idade, etnia) para controlar o cumprimento das metas das atividades;
Monitorar e acompanhar casos específicos de proteção de migrantes e refugiados e realizar os devidos encaminhamentos;
Participar de seminários, fóruns e conferências relacionados a proteção jurídica;
Promover atividades coletivas (oficinas, rodas de conversa etc.) sobre legislação trabalhista.
Requisitos e qualificações:
Graduação em Direito com inscrição junto à OAB;
Especialização em Migrações, Direito Internacional ou Direitos Humanos (desejável);
Conhecimento sobre o funcionamento do Terceiro Setor;
Conhecimento básico sobre migração e refúgio;
Interesse de trabalhar em equipe multidisciplinar em prol da garantia dos Direitos Humanos;
Falar e compreender o espanhol (desejável);
Pelo menos um ano de experiência na área.
CLT: Salário + Vale transporte + Vale alimentação ou refeição + Insalubridade
- Direitos Humanos
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